Como funciona a aceitação de riscos, do pedido de cotação à emissão

Um cliente pede a cotação de um seguro patrimonial para a fábrica dele. Entre esse pedido e a apólice na mão existe um percurso que a maioria dos envolvidos conhece só pelo próprio trecho: o comercial conhece o começo, a subscrição conhece o meio, o cliente conhece as pontas.

Este texto percorre o caminho inteiro, do pedido à emissão, e mostra onde a inspeção entra.

Primeiro, dois termos que não são sinônimos

Aceitação de risco, também chamada de subscrição ou underwriting, é a decisão técnica: a seguradora avalia o risco proposto e decide se o assume, por qual prêmio e sob quais condições, franquias e exclusões.

Emissão é o ato posterior de formalizar essa decisão em apólice.

A confusão entre os dois custa prazo. Um risco pode estar aceito e a emissão travada por documentação, e a conversa com o cliente muda conforme se sabe em qual das duas etapas o processo parou.

Os seis passos

1. Pedido de cotação. O cliente aciona a corretora, que reúne os dados iniciais do risco e define para quais seguradoras vai submeter.

2. Declaração do risco. É onde o questionário entra. O Art. 44 da Lei 15.040/2024 estabelece que o potencial segurado é obrigado a fornecer as informações necessárias à aceitação da proposta e à fixação da taxa, de acordo com o questionário submetido pela seguradora. O Art. 45 acrescenta que se deve informar tudo de relevante que se saiba ou que se deveria saber.

3. Análise de subscrição. O subscritor lê o risco: atividade, localização, valores em risco, sinistralidade anterior, características construtivas e de proteção. Nesse ponto ele decide se o que tem em mãos basta para decidir.

4. Inspeção, quando exigida. Aqui está o passo que este blog trata em mais detalhe, e é importante dizer que ele não acontece em todo risco. A exigência depende do ramo, do porte, da atividade e da política de subscrição de cada seguradora. Quando ela existe, alguém precisa ir a campo, ou conduzir a captura de outra forma, e o relatório volta para a mesa da subscrição.

5. Decisão. Raramente é binária. Os desfechos comuns são aceitação nos termos propostos, aceitação com taxa ou franquia ajustadas, contraproposta alterando condições, aceitação condicionada a recomendações com prazo, e recusa. O Art. 49, § 3º da Lei 15.040 determina que, para a validade da recusa, a seguradora deve comunicar sua justificativa ao proponente.

6. Emissão. A apólice sai, com as condições que a decisão fixou.

Onde o prazo mora

O relógio dessa sequência tem previsão legal. O Art. 49 da Lei 15.040 dá à seguradora prazo máximo de 25 dias para cientificar a recusa, ao final do qual a proposta será considerada aceita, e o § 2º prevê que o prazo tem novo início quando a seguradora solicita esclarecimentos ou produção de exame pericial.

Esse mecanismo tem consequências operacionais que merecem texto próprio, e escrevemos sobre elas em aceitação de risco em 25 dias. Para o mapa do processo, basta reter o desenho: existe prazo, e pedir perícia reinicia a contagem.

Sobre onde o tempo se perde dentro do percurso, tratamos em como reduzir o tempo da aceitação. O resumo é que a fila costuma pesar mais que a inspeção em si.

Quem decide o quê

Vale separar os papéis, porque a confusão entre eles gera cobrança no lugar errado.

A corretora representa o cliente, instrui a proposta, escolhe as seguradoras, negocia condições e acompanha o processo. Em algumas operações, ela também organiza a inspeção para instruir a proposta e ganhar velocidade, e nesse arranjo o custo acontece antes de o seguro existir.

A seguradora decide. A subscrição é dela, e a política de aceitação é dela.

A engenharia de risco descreve. Ela não decide aceitação: produz o relatório técnico que descreve a condição do risco e, quando é o caso, emite recomendações. Quem lê e decide é a subscrição.

Essa separação é a razão de o relatório de inspeção precisar ser legível por quem não esteve lá. Ele é um documento de comunicação entre duas mesas distintas.

O que muda em grandes riscos

Quando o contrato se enquadra como grande risco, o desenho muda. A Resolução CNSP 407/2021 estabelece, no Art. 4º, que esses contratos são regidos por condições contratuais livremente pactuadas entre as partes, e o Art. 7º dispensa o registro prévio das condições e das notas técnicas na Susep.

Na prática, isso significa que o que será exigido, verificado e documentado não vem de uma condição padronizada: é negociado caso a caso. Escrevemos sobre o regime da 407 aqui.

O que fazer com esse mapa

A utilidade de enxergar o percurso inteiro é localizar onde a sua operação perde. Em muitas corretoras, o gargalo não está na decisão da seguradora: está entre os passos 3 e 4, no intervalo entre saber que a inspeção é necessária e ter o relatório na mão.

Se você acompanha uma carteira de risco corporativo, vale medir uma coisa que raramente é medida: quantos dias se passam entre a exigência da inspeção e a entrega do relatório. É o trecho do processo que a corretora mais consegue influenciar, e o que menos aparece em relatório de produtividade.