Posts em regulamentação.
Cobertura de regulamentação que afeta vistoria: Susep, Bacen, Detran, PSR, crédito rural, LGPD, ICP-Brasil.
A nova lei do seguro mudou quem precisa provar. E o seu laudo não acompanhou.
O Art. 74 da Lei 15.040/2024, em vigor desde 11 de dezembro de 2025, diz que cabe à seguradora provar que a lesão não existiu. O laudo saiu do arquivo e virou peça de defesa. Poucos laudos foram escritos para isso.
LerEUDR 2026: prazo de dezembro, o que a simplificação mudou e quem ainda emite a DDS
Muita gente no agro ainda acha que o prazo do EUDR era 2025. A aplicação para grandes operadores começa em 30 de dezembro de 2026. A simplificação de maio não moveu a data.
Ler
Vistoria de locação: laudo de saída sem o inquilino não prova dano
Uma cobrança de reparos de R$ 2.500 caiu na Justiça em 2026 porque o laudo de saída foi feito sem o inquilino. Laudo de uma parte só não prova dano, e o STJ ainda barrou usar a vistoria para reter chaves.
LerVistoria em SP: Portaria 11.680 e o Sistema Estadual em 2026
A Portaria 11.680 marcou três datas-corte em julho e agosto de 2026. Depois de cada uma, só vale laudo emitido pelo Sistema Estadual de Vistoria.
LerVistoria remota no Brasil em 2026: o que a Susep ainda não normatizou
Vistoria remota explodiu depois de 2020. A norma da Susep ainda não saiu. O que está em consulta pública agora, e onde sua operação pisa em terreno cinza.
Ler